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Manual de Fiscalização das Operações e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

 

O Manual tem por objetivo definir e divulgar a estratégia a ser desenvolvida, referente aos princípios, conceitos e procedimentos estabelecidos na política da Empresa.

 

Rotina  de   Fiscalização   e   Monitoramento      

A Empresa, preocupada com eventual participação involuntária em atividades ilícitas, quer em operações que realiza, quer nas hipóteses de lavagem de dinheiro e financiamento a terrorismo, deva estabelecer regras claras e objetivas referentes a esses ilícitos visando impedi-los.

 

Assim quanto à fiscalização e monitoramento no que tange à verificação de mensagens eletrônicas e gravação de ligações desenvolverá a seguinte metodologia:

 

1)     Controle da Internet:         

  • Monitoramento através de sistema de bloqueio de sites e email e programas que monitorem funcionários para evitar tentativas de envio de copias e informações de uso exclusivo da empresa.
  • Monitoramento através de gravações de telefonemas que envolvam operações de clientes e funcionários.
  • Preservação de dados para memória
  • Processos de busca para evitar fraudes
  • Abordagem integrada com auditoria e equipe de Compliance para monitorar as operações.

 

2)   Prevenção à Lavagem de Dinheiro 

As alterações introduzidas pela Lei 12.683/12 na Lei 9.613/98 sobre Lavagem de Dinheiro impuseram às empresas obrigações que deverão ser rigorosamente cumpridas, tais como:

 

Conceito de Lavagem de Dinheiro:

Pela definição mais comum, a lavagem de dinheiro constitui um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada País dos recursos, bens e serviços que se originam ou estão ligados a atos ilícitos. Em termos mais gerais, lavar recursos é fazer com que produtos de crime pareçam ter sido adquiridos legalmente.

                                

Situações consideradas de maior risco:    a possibilidade de ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo é inerente aos negócios no mercado financeiro a as empresas em geral. As leis que tratam do assunto dispõem que as pessoas obrigadas ao cumprimento da legislação devem dispensar especial atenção às operações que, nos termos de instruções emanadas dos órgãos reguladores, possam constituir-se em sérios indícios dos crimes de lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo, ou com eles se relacionar. 

 

3)   Estrutura 

Tendo em vista o porte da Empresa pode ser montada uma estrutura funcional, onde os sócios, funcionários e colaboradores que compõe a estrutura organizacional estarão permanentemente em contato com as respectivas áreas dos Bancos, Fornecedores e Clientes exercendo a função complementar de “back–Office”. Devem manter as fichas cadastrais, controle de movimentação de numerário, etc, fornecendo e investigando informação de seus clientes para o fim de se evitar que alguma lavagem de dinheiro possa ocorrer nas suas transações.

 

Para tanto a empresa adotará procedimentos de controles internos que permitam: 

  • Detectar operações em que, pelas características do cliente e montante de recursos envolvidos no negócio, infrinjam os parâmetros desejados e gerem suspeitas.
  • Quem estiver recepcionando a operação deverá comunicá-la à diretoria para que esta a analise e, se for o caso, tome as providencias necessárias, comunicando ao COAF (Conselho de Atividades Financeiras)
  • Todas as informações serão tratadas como sigilosas, não sendo dada ciência das mesmas a terceiros inclusive à pessoa objeto da investigação.

 4)   Auditoria Externa

A empresa deve ter Auditoria Externa tendo em vista não apenas a análise de suas contas, mas, em especial, acompanhar e participar dos controles previstos nos manuais.

 

Leslie Amendolara

Publicado no Jornal eletrônico Migalhas. 

 

 

www.leslieamendolara.com.br 

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