CURSO AUDITORIA JURÍDICA DOS CONTRATOS 

O objetivo deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Publico Alvo: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção: Este curso não é aconselhável para os que têm grande experiência na matéria.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


1)  Auditoria pré-contratual:
    • Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A´s, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)
    • Contratação de Autônomos Aspectos Legais;
    • Terceirização – análise dos contratos – cuidados;
   • Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração – Pessoa Física e Jurídica – Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas – cuidados; Prazo de validade de procurações;
    • Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações – conseqüências.
    • Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
    • Documentos em língua estrangeira;
    • Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós - Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:
     • Vistoria de bens dados em garantia;
     • Prescrição e decadência.

3)  Mudança do Estado do Contrato:
     • Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
     • Cessão do Contrato;
     • Assumpção de dividas.


 

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comum.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Prof. LESLIE AMENDOLARA,